Anexação do Acre ao Brasil

O processo de anexação do Acre ao Brasil pode ser dividido em duas fases: a Fase Militar, conhecida como Revolução Acreana (1889-1903); e a Fase Diplomática (1903-1909), caracterizada pelos tratados assinados entre o Brasil e a Bolívia (1903) e o Peru (1909). A primeira fase é a tentativa de se resolver a Questão do Acre através da guerra. A segunda fase, marcada pelo poder da "caneta" e da arte da negociação, representa a efetiva anexação do Acre ao Brasil. José Paranhos, o Barão de Rio Branco, sabedor da impossibilidade de se obter o Acre através do arbitramento internacional, já que, tudo testemunhava contra o Brasil, preferiu a negociação. O território acreano que ficava abaixo do paralelo 10°20', incontestavelmente boliviano, foi anexado ao Brasil com a assinatura do Tratado de Petrópolis. Acima do paralelo 10°20', as terras acreanas foram declaradas "litigiosas". Sabiamente o Barão alegou o desconhecimento da nascente do Rio Javari, tornando a "linha Cunha-Gomes" uma incógnita. Além do mais, o Peru entrou na disputa das terras alegando ser o dono não só do Acre, mas também de boa parte do Amazonas. Barão de Rio Branco isolou a Bolívia e negociou a região litigiosa diretamente com o Peru. O Juruá acreano, parte das terras litigiosas, não conheceu a "revolução" de Plácido de Castro. Como pode este "herói" ser o seu libertador? O "herói", inclusive, nem se quer é testemunha da anexação definitiva do Juruá ao Brasil, pois é assassinado em agosto de 1908, e a assinatura do Tratado Brasil-Peru ocorre somente em setembro de 1909. O Juruá só se tornou de fato brasileiro após seis anos de negociações. O Brasil convence o Peru a se contentar com 40 mil KM2. O Acre nasce das tintas da "caneta" do Barão e não do sangue contido na "espada" de Plácido. A diplomacia sempre é mais louvável do que o militarismo. A negociação com o adversário é mais humana do que a morte do inimigo. Em nenhuma hipótese a espada é símbolo de honras, pelo contrário, representa a dominação, o poder militar, o autoritarismo, a guerra, a violência, a morte e o uso da força como método para solucionar os conflitos sociais. O dia 17 de novembro, a sagração da diplomacia, não pode ser maculado. Há drásticas diferenças entre "espada" e "caneta", entre guerra e diplomacia, entre Plácido de Castro e Barão de Rio Branco. O primeiro foi o mais bem sucedido líder contratado pelo governador do Amazonas e seringalistas para defender a manutenção do lucro gumífero pelas armas. O segundo foi o principal protagonista da ampliação territorial do Brasil República. O Barão conseguiu, através da hábil negociação diplomática, definir 32% das fronteiras terrestres do Brasil, além de tornar "verde-amarelo" cerca de 900 mil Km2. Rio Branco assinou tratados com a Bolívia (1903), Equador (1904), Venezuela (1905), Holanda (1906), Colômbia (1907), Peru (1909) e Uruguai (1909). Sem dizer que já havia solucionado a Questão do Amapá, com a França e a Questão das Missões, com a Argentina. O sucesso da diplomacia do advogado Barão de Rio Branco ofusca a participação do coronel Plácido de Castro no processo de "libertação do Acre". Se o "herói" Plácido de Castro adentra as portas do Panteão brasileiro sem ao menos ter anexado um palmo de terra acreana ao Brasil, o Barão humildemente se contenta em ser o patrono da diplomacia brasileira. "Se hoje temos o Acre dentre os Estados da República Federativa do Brasil devemos ao Herói José Plácido de Castro". (Parte final da justificativa do Projeto de Lei do Senado n° 56, de 2000).

Professor Eduardo Carneiro é licenciado em História/UFAC.